Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo trav...

Q: Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A) o Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, limitando em 10 anos após a promulgação da Constituição, o período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras. | B) cabe ao Ministério Público atuar em nome dos indígenas e suas comunidades para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, tendo em vista a sua incapacidade processual. | C) o direito indígena à posse da terra está precluso, uma vez que, com a chegada dos colonizadores portugueses, perderam a propriedade da terra, a qual poderá ser adquirida do legítimo possuidor de boa-fé. | D) as disputas ocorridas em territórios indígenas demonstram a subutilização dos territórios, cujas riquezas precisam ser mais bem exploradas em prol do progresso do país. | E) a Constituição da República de 1988 dispõe que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos Indígenas

Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas.

Sobre esse tema, é correto afirmar que

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