Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição...

Lei de iniciativa parlamentar do Município Beta criou conselho popular com atribuição de participar do planejamento municipal, fiscalizar a respectiva...

O promotor de justiça da Comarca Alfa recebeu representação informando que (1) o Município Alfa contava com uma universidade pública; (2) essa univers...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admitiu a figura da contratação temporária, em seu Art. 37, inciso IX. Com relação à interpre...

O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fort...

Após grande mobilização popular em relação à necessidade de ser prestigiado o desenvolvimento sustentável, foi editada a Lei estadual nº X, dispondo s...

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter ...

Em razão das sucessivas notícias de prática de nepotismo no âmbito dos Municípios abrangidos pelo Estado Alfa, a Constituição deste último ente federa...

João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais...

Com o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à ...

João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em r...