Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202034381A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a obser...1457941202034381Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisA liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite:AFinalidade estritamente político-partidária.BVedação ao caráter paramilitar.CAutorização estatal prévia.DConvocação por entidade social de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011057Legislação EstadualNo que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200059257Legislação EstadualQuem determinará a instalação, na Capital e no interior do Estado, dos órgãos jurisdicionais instituídos por lei?Questão 457941200189855Legislação EstadualSobre a organização da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afrmar queQuestão 457941200229900Legislação EstadualO processo legislativo é exigência necessária à seguinte espécie de norma no âmbito do Estado de Minas Gerais:Questão 457941200371052Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:Questão 457941200506192Legislação EstadualO edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes ex...Questão 457941201174704Legislação EstadualAssinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941201189840Legislação EstadualSobre as comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas: I. As comissões, em razão da matéria de sua competênci...Questão 457941201476835Legislação EstadualO denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:Questão 457941201570379Legislação EstadualSão disposições previstas na Lei Orgânica do Município, EXCETO: