A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a
organização político-administrativa do Brasil, definindo
as competências e autonomias de cada ente federativo,
bem como estabelece as vedações a esses entes. Sobre
o assunto, julgue as seguintes afirmações como
verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a
alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo
esteja correta:
( ) Os Estados não podem subdividir-se ou
desmembrar-se para se anexarem a outros,
mesmo mediante aprovação da população
diretamente interessada, através de plebiscito, e
do Congresso Nacional, por lei complementar.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou
igrejas e manter com eles ou seus representantes
relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse
público.