///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca IESAP no concurso para EPT - Maricá. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Maricá, Legislação Municipal de Maricá.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.
Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.
Sobre o prazo de validade da concessão,
renovável sucessivamente por igual período
de tempo, pode-se afirmar que será de: