A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendi...

Quando o intérprete busca os objetivos que nortearam a edição da lei, ele está fazendo uso da interpretação lógica.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dív...

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.

No que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.Nos contratos de seguro de saúd...

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequent...

No que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, n...