Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202034847A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção corr...1457941202034847Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade CivilA propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.AO abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.BPara a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.CPara a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.DO abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.EPara a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146996Direito CivilQuando o intérprete busca os objetivos que nortearam a edição da lei, ele está fazendo uso da interpretação lógica.Questão 457941200327939Direito CivilJulgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.Caso não haja estipulação em contrário no contrat...Questão 457941200475215Direito CivilOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.Questão 457941200515122Direito CivilAroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dív...Questão 457941201322622Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o exercício da atividade.Questão 457941201399227Direito CivilEm relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato...Questão 457941201518303Direito CivilNo que se refere aos contratos de penhor civil e de seguro, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.Nos contratos de seguro de saúd...Questão 457941201633616Direito CivilEm relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequent...Questão 457941201702808Direito CivilO instituto da tutela se aplica aQuestão 457941201931659Direito CivilNo que concerne à prescrição e decadência, julgue os itens subsecutivos. No Código Civil, faz-se referência a prazo prescricional ao se estabelecer, n...