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Tício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei no 11.343/2006), encerrada a instrução penal, teve a conduta desclassificada...
Tendo em conta as seguintes situações hipotéticas, bem como as disposições referentes aos recursos e às ações de impugnação, assinale a alternativa co...
Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:
A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,
A incompetência do juízo anula _________, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente; a nulidade por ilegiti...
Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados ...
A, empresário do ramo de confecção têxtil, teve sua marca reproduzida, sem autorização, em diversas camisetas. Instaurado inquérito policial, constato...
Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, relacionadas à busca e apreensão, é correto afirmar que
É correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital: