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Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil: I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro ...
Sobre direitos reais, responda as questões: I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a p...
Assinale a alternativa correta:
A respeito de prescrição e decadência prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Quanto ao pacto antenupcial, observe as afirmativas abaixo: I. Deve ser feito por escritura pública ou escrito particular e anteceder à celebração do ...
Assinale a alternativa correta:
Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: I. No registro de nascimento. II. Por testamento, desde que expressa...
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembol...