O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de
informações que estão em poder do ente federativo, por
considerá-las imprescindíveis para a segurança da sociedade, pois
acredita que a publicidade de tais dados pode comprometer
projeto de pesquisa e desenvolvimento científico e pode colocar
em risco a saúde da população.
À luz do disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), é correto afirmar que: