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Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para propor...
Cargo em comissão — também denominado cargo de livre nomeação, conforme a CF — está relacionado às atribuições de direção, chefia e assessoramento, se...
Assinale a opção correta em relação ao Poder Judiciário.
Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF.
Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou ...
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.Permite-se à União, aos estados e aos mu...
A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
No que se refere aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta
A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)