Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202035375Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo...1457941202035375Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalConsiderando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A alteração do prazo de recolhimento da obrigação tributária está sujeita ao princípio da anterioridade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124655Direito ConstitucionalConsidere-se que Lisa, servidora do Ministério Público estadual, ocupante do cargo efetivo de analista em auditoria, tenha sido eleita prefeita de det...Questão 457941200667012Direito ConstitucionalA remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada porQuestão 457941200745764Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, consideradas as competências e atribuições das casas legislativas que o compõem, julgue os itens que se seguem. I A m...Questão 457941200770371Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. De acordo com a CF, a inviolabilidade do sigilo de corresp...Questão 457941200911692Direito ConstitucionalVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar medida socioeducativa ao adolescente infrator portador de deficiência me...Questão 457941201341771Direito ConstitucionalConsiderando que determinado órgão público pretenda promover a contratação de profissionais por tempo determinado, para atender necessidade temporária...Questão 457941201405470Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.Um cidadão detém, mai...Questão 457941201539290Direito ConstitucionalO procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso...Questão 457941201644896Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).As normas da CF devem ser observadas por todos ...Questão 457941202008780Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, no que se refere ao Poder Judiciário. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nos crime...