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Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a a...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Medicina: Clínica e Saúde Pública
#Legislação do Sistema Único de Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina: Clínica e Saúde Pública, especificamente sobre Legislação do Sistema Único de Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202035964
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Legislação do Sistema Único de Saúde
Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.



O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é um processo complexo que envolve a arrecadação e distribuição de recursos financeiros entre diferentes esferas administrativas. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelecem os percentuais mínimos de investimento em saúde para cada nível de governo. Uma boa gestão de financiamento é necessária para garantir o acesso universal à saúde.

Resumo do Financiamento do SUS: repasse de recursos, valores mínimos e mais! - Sanarmed

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:


A Lei Complementar nº 141 de 2012 estabelece que os estados devem aplicar, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os municípios devem aplicar, no mínimo, 12%.

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