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  4. Questão 457941202036082

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Projeto de Desmembramento, Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direito Urbanístico
#Projeto de Desmembramento#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

1

457941202036082
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.


Para efeito de desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações residenciais para população de baixa renda pressupõe a abertura de novas vias de circulação e logradouros públicos e a modificação ou ampliação das vias existentes.
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