Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202036599A Lei n° 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida lei, ...1457941202036599Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei n° 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida lei, não é circunstância que atenua a pena:Acolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.Barrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.Cerro de pessoa ou circunstância fática não previsível.Dcomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.Ebaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292155Direito AmbientalAssinale a alternativa correta em conformidade com a Nota Técnica sobre a RedeZEE – SP, 2022. (i) O Estado de São Paulo desenvolve uma metodologia ino...Questão 457941200355018Direito AmbientalSegundo a Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, são considerados objetivos fundamentais da edu...Questão 457941200525813Direito AmbientalÀ luz da Lei Estadual n.º 16684, de 19 de março de 2018, avalie as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941200655337Direito AmbientalSegundo a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema...Questão 457941200714622Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...Questão 457941200925301Direito AmbientalLeia as assertivas e assinale a alternativa devida. I- O conceito de desenvolvimento sustentável surge para enfrentar a crise ecológica, sendo que pel...Questão 457941201220177Direito AmbientalA Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de...Questão 457941201351541Direito AmbientalAponte a alternativa incorreta, conforme a Instrução Normativa IBAMA n.º 10, de 19 de setembro de 2011.Questão 457941201500998Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto n.º 63456, de 05 de junho de 2018, aponte a alternativa correta.Questão 457941201897948Direito AmbientalA Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de G...