Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202036839A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º , sobre princípios e diretrizes que devem reger a políti...1457941202036839Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilA Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º , sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No que concerne à criança e ao adolescente migrantes, o inciso XVII do referido artigo pressupõe Anaturalização definitiva como direito de crianças e adolescentes migrantes em seu ingresso no território nacional.Bacesso condicional da criança e do adolescente migrantes a serviços de educação, alimentação e moradia.Cgarantia de educação gratuita à criança e ao adolescente migrantes, em instituições privadas ou públicas.Dproteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrantes.Eimpossibilidade de admissão no País de crianças e adolescentes migrantes desacompanhados de responsável legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221760Legislação FederalFelisberto é servidor público municipal e foi cedido para prestar serviços, em um cargo de segundo escalão, à uma organização social (OS) que celebrou...Questão 457941200806172Legislação FederalNos termos da Lei n° 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão...Questão 457941201040996Legislação FederalNo que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201532129Legislação FederalSobre incorporações, assinale a alternativa correta.Questão 457941201608996Legislação FederalSão grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes,...Questão 457941201687137Legislação FederalJoão Pedro Alcântara, jornalista do periódico “Diário de Notícias”, solicita, em nome próprio e com escora na Lei no 12.527/2011, informações completa...Questão 457941201853177Legislação FederalA autoridade máxima de uma entidade pública pode celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos na...Questão 457941202051583Legislação FederalConsidere que um Município deseja conceder a prestação de um serviço público à iniciativa privada e, na fase de concepção do projeto, surgem dúvidas s...Questão 457941202058077Legislação FederalUm dos destaques, presente no § 5° , inciso IV, art. 32, da LDB – Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o de incluir(em), no currículo do ens...Questão 457941202066418Legislação FederalA legislação sobre Higiene e Segurança do Trabalho vigente inclui a Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II da...