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A respeito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), julgue o item subsequente.A ati...

Considere que a ANP autuou determinado infrator por ter violado lacre empregado, por ordem da fiscalização, para identificar equipamento. Nessa situaç...

Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidasI esboços concernentes à topografia. II conferên...

Acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente...

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. A proteção da cultivar,...

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Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item q...

A respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...

Acerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de intere...

Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue o próximo ...