Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202036928A Constituição Federal estende aos servidores de cargos públicos certos direitos dos trabalhadores previstos no art. 7° ...1457941202036928Ano: 2014Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal estende aos servidores de cargos públicos certos direitos dos trabalhadores previstos no art. 7° de seu texto. Entre os abaixo listados, assinale direito que NÃO FOI ESTENDIDO, pela própria Lei Maior, aos servidores: AAdicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. BRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. CProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. DSalário mínimo nacionalmente unificado. EDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031649Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200256479Direito ConstitucionalO Presidente da República remete ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de Ministério Extraordinário de Assuntos Especiais, estru...Questão 457941200705509Direito ConstitucionalSobre as Medidas Provisórias é correto afirmar:Questão 457941201030918Direito ConstitucionalSobre as “Súmulas Vinculantes”, assinale a opção correta:Questão 457941201151266Direito ConstitucionalAnalise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- No exercício da jurisdição, como fundamento para apreciação de pedido, o juiz federal p...Questão 457941201235861Direito ConstitucionalLeia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I) A utilização de Medida Provisória para fins de abertura de crédito extraordinário é medida ...Questão 457941201350743Direito ConstitucionalEm relação ao controle incidental de constitucionalidade é correto afirmar:Questão 457941201702049Direito ConstitucionalMarque a opção correta:Questão 457941201787608Direito ConstitucionalEm relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas: I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível...Questão 457941201836484Direito ConstitucionalO art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado es...