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No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue o item.Nos contratos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em que haja recur...
Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execu...
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual...
Com base no disposto na Lei n.º 13.303/2016, assinale a opção em que é apresentada a sanção que a empresa pública ou a sociedade de economia mista pod...
A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do tipo subjetiva
A respeito de atos administrativos, julgue os itens subsequentes.Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, ...
Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subse...
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.A rescisão do contrato administrativo deve ser sempre motivada, devendo-se assegurar ao ...
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.Na execução dos contra...
No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revog...