No que tange a Constituição Federal de 1988, acerc...

Q: No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto:

A) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida. | B) A assistência social ser· prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. | C) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, faz parte das diretrizes das ações governamentais na área da assistência social. | D) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, faz parte dos objetivos da assistência social. | E) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, faz parte dos objetivos da assistência social.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Serviços Sociais

No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Assistência Social é correto afirmar, exceto:

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