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No processo do trabalho, o agravo de instrumento tem por objeto
O recurso de revista, cuja competência para julgamento é do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível contra decisões proferidas em grau de recurso ord...
Um empregado de uma empresa que recebeu concessão do município de Rio Branco/AC para a prestação de serviços públicos ajuizou reclamação trabalhista c...
Na audiência trabalhista, o não comparecimento das partes gera
Juscelino era empregado de empresa de terceirização de mão de obra contratada por um município do interior de Goiás e teve seu contrato rescindido uni...
Um empregado foi contratado em Goiânia, em uma empresa que tem sua sede em Brasília-DF e, após algum tempo, foi deslocado para prestar serviços em Apa...
Da decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho, em sede de Recurso Ordinário vinculado a dissídio individual, que afronta Súmula do Tribunal S...
Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias, é cabível para a instância superior:
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:
A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência material à Justiça do Trabalho para ...