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  4. Questão 457941202037434

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Os efeitos financeiros da criação ou do aumento ...

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457941202037434
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Aracaju - SEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Julgue o item a seguir com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Os efeitos financeiros da criação ou do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado devem ser compensados, nos períodos seguintes, pela redução permanente de despesa ou pelo aumento permanente de receita, o qual pode ser realizado mediante a implementação de transação tributária.

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