A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artig...

Q: A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar as lides decorrentes da relação

A) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação empresarial. | B) as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. | C) as ações oriundas da relação de trabalho, porém não abrangidos os entes de direito público externo em razão da imunidade desses entes, e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | D) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e previdenciária, inclusive entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

457941202037442

Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Competência Material

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, atribuindo a competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar as lides decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, a Justiça do Trabalho tem competência material para processar e julgar

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constitu...

Questões relacionadas para praticar

A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou o artigo 114 da Constitu...

Questões relacionadas para praticar