Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

Q: Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

A) A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel; | B) O conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas; | C) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora; | D) O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis; | E) Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado;

457941202037527

Ano: 2014Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Direitos Reais | Fundamentos dos Direitos Reais | Cláusulas Especiais de Compra e Venda | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Domicílio e Patrimônio

Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão