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Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dis...

📅 2023🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Câmara de Contagem - MG📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Contagem - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202037584
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.

Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
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