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Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos...

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457941202037584
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.

Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
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