De acordo com a Lei nº 12.651/2012, consideram-se, adicionalmente, como áreas de preservação permanente, mediante declar...

Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alguns conceitos são definidos. Em relação a esses conceitos, ...

De acordo com as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmações abaixo: 1. Pode-se apontar a conc...

Segundo a Lei nº 12.651/2012, a definição de Área de Preservação Ambiental (APP) é:

O novo código florestal pouco alterou, em termos gerais e estruturais, o que já existia, pois a lei aprovada em 2012 permitiu tão somente ajustes pont...

Considerando o código de cores estabelecido através da Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para os diferentes tipos ...

De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento d...

Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000?

A qualidade do ar é um dos principais indicadores ambientais que impactam diretamente a saúde humana, os ecossistemas e a qualidade de vida da populaç...

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a pro...

Quanto às disposições da Lei da Mata Atlântica, Lei nº 11.428/2006, analise as assertivas a seguir: I. O proprietário ou posseiro que tenha vegetação ...