Sávio é servidor público estatutário do Estado do Rio de Janeiro e, após renhida campanha, é eleito para o cargo de Pref...

Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação defi...

Quando o servidor público for removido para outra sede, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer o pag...

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do func...

Regra geral, a remuneração do servidor público não pode sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de...

A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 dias. Feita a conversão, o...

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimen...

Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a ...

Caio, servidor efetivo, é autorizado a realizar curso no exterior pelo período de doze meses. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis d...

A Assembleia Legislativa, nos termos da Constituição Estadual, deve indicar um candidato para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Consoante as no...

Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições de natureza ...