///
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei no 6.830/80.
É crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:
A Lei n.º 9.434/97 dispõe que é permitido à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fi...
Nos termos da legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto ao protesto especial para fins de registro como perda de crédito na apuraçã...
Uma entidade de classe propõe um mandado de segurança coletivo para defesa dos interesses de seus representados. Nesse sentido, é correto afirmar que
No que concerne ao Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:
A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização, no âmbito civil e administr...
De acordo com a Lei federal no 13.019/14, o acordo de cooperação
De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida