///
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
Felisberto é servidor público municipal e foi cedido para prestar serviços, em um cargo de segundo escalão, à uma organização social (OS) que celebrou...
A Lei n° 12.016/2009 disciplina o Mandado de Segurança. Com relação a tal assunto, assinale a alternativa correta.
Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...
Prefeito municipal construiu monumento em homenagem a Nossa Senhora Aparecida em sua cidade, sem previsão orçamentária, nem processo licitatório, tend...
Segundo a LC n° 95/98,
Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
De acordo com a Lei Complementar no°95/98, a estrutura básica da lei que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indic...
Recentemente, Luciana se mudou para o Município de Sorocaba e, em face da fixação do seu novo domicílio, dirigiu-se até a sede da Prefeitura para requ...