Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202038342Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório,...1457941202038342Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Medida Provisória FiscalSegundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá propor a execução judicial da Dívida Ativa no prazo de sessenta dias que serão contados da dataAem que for executada.Bem que o devedor for regularmente citado.Cda distribuição da ação pela Fazenda Pública.Dda decisão administrativa irreformável.Ede sua concessão pelo juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185535Direito TributárioIndepende da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedorQuestão 457941200325965Direito TributárioTendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa corre...Questão 457941200608668Direito TributárioEm face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:Questão 457941200820544Direito TributárioConsiderando-se um tributo que deveria ter sido lançado de ofício no ano de 2013, mas cujo lançamento não foi levado a efeito pelo ente competente no ...Questão 457941201059513Direito TributárioEm relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em ra...Questão 457941201189797Direito TributárioO conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A respeito desse conceito, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, ...Questão 457941201352827Direito TributárioSão modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente:Questão 457941201543890Direito TributárioO princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição de exações tributárias ilegítimas, isto...Questão 457941201709159Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.Questão 457941201987884Direito TributárioDetermina a Constituição Federal a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro e antes de decorridos noventa dias da data em que haja...