Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202038400Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O agente público que, injustificad...1457941202038400Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O agente público que, injustificadamente, negar ao cidadão o acesso à informação de interesse público estará sujeito a sanções disciplinares. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178910Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direito...Questão 457941200779840Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigil...Questão 457941201171802Legislação FederalSegundo a lei de acesso à informação, consideram‑se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão ...Questão 457941201190054Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida à denominação de qualquer ...Questão 457941201310423Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de dez anos, contado do...Questão 457941201326773Legislação FederalQuanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, p...Questão 457941201802761Legislação FederalÀ luz da Resolução COFECI n.º 327/1992, julgue o itemCaso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todo...Questão 457941201824103Legislação FederalA inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da ex...Questão 457941201835133Legislação FederalA Lei n.º 10.436/2002, que dispõe sobre a Libras e dá outras providências, foi uma das mais importantes conquistas para a comunidade surda. De acordo ...Questão 457941201950576Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.º 90.922/1985, julgue o item.É vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos serviços de ma...