Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202038603Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o u...1457941202038603Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município será Ainconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Bconstitucional, por se tratar de exercício regular da competência legislativa do Município para legislar sobre interesse local. Cinconstitucional, por violar competência do Estado para suplementar legislação federal em matéria de educação. Dconstitucional, desde que se restrinja a instituições de ensino da rede pública municipal, por se tratar de aspecto inerente à capacidade de auto-organização do Município, Econstitucional, por versar sobre matéria sujeita à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030175Direito ConstitucionalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), cont...Questão 457941200169914Direito ConstitucionalO Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se...Questão 457941200199718Direito ConstitucionalSuponha que determinado sindicato, representante dos interesses de uma categoria no Estado de Sergipe, tenha proposto ação judicial para defesa de dir...Questão 457941200295328Direito ConstitucionalInclui-se na competência dos juízes federais processar e julgarQuestão 457941200335204Direito ConstitucionalNão poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, ainda quando confrontada com a Constituição da Repúb...Questão 457941200537315Direito ConstitucionalA ordem econômica tem por princípio a defesa do meio ambiente, a qual será concretizadaQuestão 457941200637882Direito ConstitucionalLei do Município de Teresina poderá ser objeto de controleQuestão 457941200987798Direito ConstitucionalNo curso de investigações promovidas por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instalada no âmbito da Câmara dos Deputados, referente a suposto desv...Questão 457941201226372Direito ConstitucionalA intervenção da União nos Municípios localizados em territórios federais NÃO poderá ocorrer em caso deQuestão 457941201637124Direito ConstitucionalConstituição estadual que estabeleça a obrigatoriedade de Municípios com mais de 10.000 habitantes aprovarem Plano Diretor, como instrumento básico da...