Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudê...

Q: Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município será

A) inconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. | B) constitucional, por se tratar de exercício regular da competência legislativa do Município para legislar sobre interesse local. | C) inconstitucional, por violar competência do Estado para suplementar legislação federal em matéria de educação. | D) constitucional, desde que se restrinja a instituições de ensino da rede pública municipal, por se tratar de aspecto inerente à capacidade de auto-organização do Município, | E) constitucional, por versar sobre matéria sujeita à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município será

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