O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei or...

Question 1

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei or...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202038819

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Texto associado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sanção prevista não é privativa de liberdade.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200143000Direito Constitucional

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941200932447Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200954244Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A competência l...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941201171958Direito Constitucional

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201849920Direito Constitucional

Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201934657Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. O Brasil adota a república como sistema de govern...

#Fundamentos Constitucionais da República

Question 2

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei or...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Direito Constitucional

#Imunidades e Processos de Responsabilização#Executivo Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Imunidades e Processos de Responsabilização, Executivo Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202038819

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal

Texto associado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

O governador que infringe, patentemente, e de qualquer modo, lei orçamentária está sujeito a responder por crime de responsabilidade, para o qual a sanção prevista não é privativa de liberdade.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200143000Direito Constitucional

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil

Questão 457941200932447Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200954244Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A competência l...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941201171958Direito Constitucional

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item à luz da CF.Como regra, não se admite a privação de liberdade de locomoção em razão de d...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941201849920Direito Constitucional

Conforme a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes a uma emenda constitucional, desde que sejam

#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Questão 457941201934657Direito Constitucional

Acerca do Poder Executivo, julgue o item a seguir, no que se refere à forma e ao sistema de governo. O Brasil adota a república como sistema de govern...

#Fundamentos Constitucionais da República