Admite-se exceção ao dever de sigilo bancário quando utilizado para ocultar a prática de crimes.

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item. O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça...

A Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse col...

Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.Caso seja criado um território federal, caberá à sua assembleia legis...

De acordo com a CF, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro nacional, desde que haja promulgaç...

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...

Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir.Preenchidos os requisitos constitucionais, o ...

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais instituídos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir....

Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a segu...

Os atos de improbidade administrativa que, nos termos da Constituição Federal, importem na suspensão dos direitos políticos, na perda da função públic...