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Assinale a afirmativa correta.
A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm e...
Considerando: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...
Não há exigência constitucional a que recebam por meio de subsídio
Fundamentada no seu poder de autotutela administrativa, a Administração pública Federal procedeu à revisão nas vantagens concedidas a servidor público...
Assinale a opção correta.
Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a opção correta.
São características dos órgãos públicos, exceto:
Determinado Município da Federação, após a posse de seu prefeito, ocorrida em janeiro de 2001, iniciou as medidas necessárias ao cumprimento dos diver...