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De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Todos os atos subscritos pelo particular interessado
exigirão, para sua autenticidade, reconhecimento de
firma.
A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 também se aplicam aos órgã...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Todos aqueles que, a qualquer título, executem...
Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Os ...
No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso públi...
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante,...
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido o...
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. Na Administração Pública, a moralidade está limitada à distinção entre o bem e o mal, independentemente de ...