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O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:
Determinada família passou a ocupar, sem qualquer autorização, um terreno que é de propriedade do Município de Venâncio Aires, com área de 300 metros ...
Consoante ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Sociedade Limitada.
NÃO é causa de perda da propriedade
A norma do art. 1º do Código Civil estabelece que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, é de grande relevância determinar...
Considerando as regras do Código Civil sobre contratos, indique a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:I. Desde a assinatura do compromisso a...
Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidad...
Em relação à doação, assinale a alternativa correta.
Considerando os enunciados do Conselho de Justiça Federal sobre alimentos, assinale a alternativa INCORRETA.