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As pessoas jurídicas de direito privado estão dispostas no Código Civil e são assim denominadas, pois suas relações e interesses são particulares, não...
Com relação à desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), assinale a alternativa incorreta.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, segundo as normas do Código Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. São anuláveis os negócios jur...
Quanto à possibilidade de alteração do estatuto de uma fundação de direito privado, é CORRETO afirmar que
Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoa...
Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o caso hipotético a seguir. Marinalva procurou atendimento na Defensoria Pública relatando que, desde que se casou, sente que perdeu a sua ind...
Considere as assertivas a seguir: I. Nas obrigações em que há solidariedade ativa, pode o devedor opor a um dos credores solidários as exceções pessoa...
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descend...
Suponha-se Lei A em vigor. Posteriormente, é promulgada Lei B, tratando do mesmo assunto de forma exaustiva e revogando a Lei A. Suponha-se ainda Lei ...