Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item que se segue.As unidades orçamentárias ou administrativas poderão ...

Considere a seguinte situação hipotética. Um parlamentar apresentou projeto de lei prevendo devolução de tributo para os contribuintes de determinado ...

É obrigatória a consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.Os estados e municípios somente poderão rece...

Todas as receitas devem ser recolhidas em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caix...

O instrumento de organização da atuação governamental que visa à concretização de um objetivo comum preestabelecido, constante do plano plurianual, co...

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.O plano plurianual (PPA) e a lei de dire...

O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à exi...

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve...

Julgue os próximos itens, relativos a receitas e despesas públicas.As receitas correntes patrimoniais e de serviços são tipos de receitas derivadas.