Considerando-se a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código
de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, analisar a
sentença abaixo:
É permitida ou tolerada a emissão de fumaça com padrão
três da Escala Ringelmann, por um período máximo de seis
minutos, em qualquer período de uma hora, correspondente
às operações iniciais de combustão ou de limpeza da
fornalha (1ª parte). A administração municipal fiscalizará,
concorrentemente e em colaboração com as autoridades
estaduais, as fontes produtoras de sons e de ruídos
incômodos (2ª parte). Os moradores são responsáveis pelos
serviços de limpeza e conservação do passeio e sarjeta
fronteiriços à sua propriedade e residência, que devem ser
feitos em horário conveniente e de pouco trânsito (3ª parte).
A sentença está: