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Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e venda, a transferir a propriedade de um veículo a André, mediante pagamento a ser realizado em dez p...
Segundo o Código Civil, poderá ser estipulada a guarda compartilhada dos filhos menores, EXCETO se
A adoção do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República influenciou sobremaneira a tutela dos direitos da personalidade, cons...
São relativamente incapazes, EXCETO:
De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que s...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas sobre o direito real de superfície. I. O direito real de superfície concede ...
É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários
Sobre os Bens Públicos, marque a alternativa correta:
Conforme o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o regime de bens entre os cônjuges. I. No regime de comunhão parcial de bens, entram ...
É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão