Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202039821Nos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microemp...1457941202039821Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNos termos da Lei Complementar n.º 123/2006, o limite de aferição da classificação de sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte é determinado com baseAna receita bruta.Bno lucro líquido.Cna receita líquida.Dno lucro antes dos impostos.Eno lucro bruto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247906Legislação FederalJulgue o item que se segue, a respeito de temas contemporâneos da gestão pública brasileira.Admite-se negativa de acesso a documentos que contenham in...Questão 457941200372029Legislação FederalJulgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. Nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação, não é necessár...Questão 457941200372197Legislação FederalJulgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do C...Questão 457941200477924Legislação FederalA respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir...Questão 457941201431531Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. Uma informação é definida como sigilosa quando possui restrição permanente e p...Questão 457941201545655Legislação FederalA EBC, consoante a lei que a criou, conta com uma Ouvidoria, presidida pelo ouvidor-geral, a quem compete exercer a crítica interna e externa da progr...Questão 457941201690079Legislação FederalA aeronave interditada em razão de acidente estará impedida de funcionar durante o período de interdição, inclusive para manutenção.Questão 457941201766020Legislação Federalo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.Questão 457941201841861Legislação FederalCom base na Lei da Transparência — Lei Complementar n.º 131/2009 — e na Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item seguinte.De ...Questão 457941202001178Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativo ao documento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) acerca de gerenciamento de riscos corporativos,...