Para efeito da Lei Complementar 101/2000, entende-se por __________...

Em relação aos Restos a Pagar, é vedado ao titular de Poder Público, nos últimos _____________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não p...

Segundo a Lei 4.320 de 17/03/64, qual é um dos principais objetivos do orçamento público?

O fluxo de pagamentos é uma função essencial da Tesouraria Municipal e envolve a quitação de obrigações financeiras. Sobre a gestão do fluxo de pagame...

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares do Processo de Planejamento-Orçamento e estabelece a estimativa da receita e a fixação da despesa para...

A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Set...

Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro. Como os restos a pagar se classificam?

De acordo com o Art. 21 da Lei Complementar 101/2000, é nulo de pleno direito: I. O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao li...

O exercício financeiro em uma administração pública é definido por certos períodos e etapas que envolvem a criação e execução do orçamento. A Lei de D...

No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo n...

Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos ...