Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202039960De acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômic...1457941202039960Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaDe acordo com a disciplina da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da ordem econômica e financeira, Alei municipal poderá impedir a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Ba lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, proibindo-se, contudo, a remessa de lucros ao exterior. Cnão fere a propriedade privada a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Dé assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que haja prévia autorização de órgãos públicos. Eé lícito o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255447Direito ConstitucionalO Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros ...Questão 457941200302078Direito ConstitucionalDiante da epidemia de dengue, o Estado, em atenção ao interesse coletivo, resolve produzir, em larga escala, medicação comprovadamente potente contra ...Questão 457941200645984Direito ConstitucionalA cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem...Questão 457941200941672Direito ConstitucionalGerson é integrante da carreira do Ministério Público Federal e Laerte é integrante da carreira do Ministério Público Estadual, sendo que ambos deseja...Questão 457941201106468Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições, à luz da Constituição Federal: I. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição F...Questão 457941201166536Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,Questão 457941201258590Direito ConstitucionalEm relação à hermenêutica e interpretação constitucional, considere as seguintes afirmações abaixo: I. Segundo Mauro Cappelletti, as atividades legisl...Questão 457941201389605Direito ConstitucionalFelicia é brasileira, professora aposentada, tem sessenta e cinco anos de idade e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora de determinado Municípi...Questão 457941201478580Direito ConstitucionalO militar alistável elegível, se contar mais deQuestão 457941201786239Direito ConstitucionalConsidere as seguintes hipóteses: Leopoldo é Presidente da República; Jurandir é Vice Presidente da República; Dulce é Presidente do Senado Federal; D...