No art. 19 da Lei 101/2000, que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...

São receitas públicas as entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos cofres públicos. Em relação à origem, podem ser classificadas em: I. Rec...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei...

Sobre termos orçamentários, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Lei 4.320/64, Integrarão a Lei de Orçamento, EXCETO:

São previsões contidas nos respectivos Princípios Orçamentários, EXCETO:

De acordo com o. art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, “para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal,...

Sobre as categorias econômicas previstas no art. 12 da Lei nº 4.320/64, entre outros, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos instrumentos: I. O Plano Plurianual - PPA. II. A ...

De acordo com o Art. 19. Lei Complementar 1nº 01/2020 –L ei de Responsabilidade Fiscal, Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição,...

De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts...