Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202040236Segundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para...1457941202040236Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREF - 21ª Região (MA)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalSegundo a Lei n.° 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública, assinale a alternativa correta. AA Lei n.° 14.129/2021 impõe-se apenas ao governo federal. BA burocracia e o uso da tecnologia para otimizar processos de trabalho da Administração Pública correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021. CÉ necessária a prova do fato mesmo que este já tenha sido comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida. DA desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do Poder Público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, correspondem a princípios previstos na Lei n.° 14.129/2021.EA Lei n.° 14.129/2021 aplica-se aos órgãos da administração pública direta federal, não incluindo o Ministério Público da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148666Legislação FederalAs qualificações de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de...Questão 457941200366492Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941200458241Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemA dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar ...Questão 457941200539243Legislação FederalAnalise as afirmativas e assinale a correta acerca da legislação regulamentada pelo Conselho Federal de Farmácia e pelos Conselhos Regionais de Farmác...Questão 457941200596357Legislação FederalCom base no texto acima e no Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus síti...Questão 457941200676811Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.O acesso à informação necessária à tutela judicial ou admi...Questão 457941200695231Legislação FederalO profissional técnico industrial, registrado em qualquer conselho profissional, quando exercer atividades em região diferente daquela em que se encon...Questão 457941200749096Legislação FederalCom relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item.O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por ...Questão 457941201356337Legislação FederalSegundo a Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemSomente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisd...Questão 457941201593937Legislação FederalNos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário prat...