A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos
introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer
a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do
seu uso.
Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:
I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos
recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos
Planos de Recursos Hídricos.
II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais
resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de
sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de
cobrança.
III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia
hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.
Está correto o que se afirma em: