///
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que o
Os termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um Estado Democrático de Direito formado pela união indissolúvel dos Estad...
O veto oposto pelo Presidente da República a projeto de lei, por inconstitucionalidade, denomina-se
Em seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a) I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em ...
Considerando o processo legislativo, tal como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar o seguinte:
Sobre as Funções Essenciais à Justiça na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
Considerando as hipóteses de exceção constitucional consubstanciados nos mecanismos de Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal, temos ...
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;