No tocante ao TRE-SP, considere:I. Não podem fazer parte do Tribuna...
🏢 FCC🎯 TRE-SP📚 Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)
#Regimento Interno do TRE-SP#TRE-SP
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRE-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), especificamente sobre Regimento Interno do TRE-SP, TRE-SP.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.
III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.
IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.