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“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Is...

📅 2016🏢 CONSULPLAN🎯 Prefeitura de Sabará - MG📚 Legislação Federal
#Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CONSULPLAN no concurso para Prefeitura de Sabará - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202040605
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e da permanência com qualidade social, da melhoria da qualidade do ensino e da garantia dos direitos dos cidadãos.”

Com relação ao exposto no fragmento, analise as afirmativas a seguir. 

I. Em 1996, a Emenda Constitucional nº 14/96 criou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e introduziu modificações no texto do Art. 60 da Constituição Federal/88. 

II. Em 2006 foi criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por Emenda Constitucional nº 53/06 e alterou importantes aspectos da Emenda Constitucional 14/96. 

III. A maior inovação do FUNDEF consistiu na mudança da estrutura de financiamento do ensino fundamental público no país, pela subvinculação de uma parcela dos recursos da educação a esse nível de ensino, com distribuição de recursos realizada automaticamente, de acordo com o número de alunos matriculados em cada rede de ensino fundamental, promovendo a partilha de responsabilidades entre o governo estadual e os governos municipais. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
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