Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202040691Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a altern...1457941202040691Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA. AConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso do poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. CSerá admitida ação privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal. DA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. ESerá concedida a extradição de estrangeiro por crime político. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182835Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre Ordem Social. I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a condi...Questão 457941200812849Direito ConstitucionalRelativamente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201004665Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas ao que dispõe a Constituição Federal a respeito do Ministério Público....Questão 457941201109767Direito ConstitucionalOs conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados àQuestão 457941201234438Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Fed...Questão 457941201354453Direito ConstitucionalNo bloco superior, estão listados tipos de “remédio constitucional”; no inferior, suas descrições e/ou características. Associe corretamente o bloco s...Questão 457941201472530Direito ConstitucionalSão reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os di...Questão 457941201852505Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir daQuestão 457941202006092Direito ConstitucionalConsidere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I. promover, privativamente, a a...Questão 457941202075360Direito ConstitucionalQuanto à Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.